Política de Privacidade da Plataforma de Cursos MinÁsia
Versão 1.0 · Vigência a partir de 26/09/2026
Esta Política de Privacidade explica como MINÁSIA CONSULTORIA E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.315.806/0001-70, com sede na Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, Barueri/SP ("MinÁsia"), na qualidade de controladora, trata os dados pessoais dos usuários da plataforma Cursos MinÁsia ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1. Quais dados coletamos
| Cadastro | Nome completo e e-mail. |
| Fiscal | CPF, nome e dados da compra (valor, data, produto), para emissão da Nota Fiscal. |
| Pagamento | Dados necessários à transação, coletados diretamente pelo processador de pagamento Asaas. A MinÁsia não tem acesso nem armazena os dados completos do cartão de crédito. |
| Progresso no curso | Aulas iniciadas e concluídas, data e horário de visualização, downloads de e-books realizados. |
| Acesso e dispositivo | Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e localização aproximada derivada do IP. |
| Atendimento | Mensagens e informações enviadas ao suporte. |
1.1. Não coletamos dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Solicitamos que o Usuário não os envie ao suporte.
1.2. O nome e o e-mail do Usuário são utilizados para gerar a marca d'água personalizada exibida nos vídeos e materiais, visível apenas durante o uso pelo próprio Usuário, com finalidade de proteção do Conteúdo.
2. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta e entrega do Curso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de Nota Fiscal e obrigações fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guarda de registros de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Monitoramento de acesso único e prevenção à pirataria, incluindo marca d'água | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações sobre o Curso: suporte, avisos de conta, atualizações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Análise de uso para melhoria da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Envio de ofertas e novidades de outros produtos MinÁsia | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
2.1. Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, a MinÁsia utiliza apenas os dados estritamente necessários, respeitando as expectativas legítimas e os direitos do Usuário, que pode se opor ao tratamento conforme a Cláusula 6.
3. Monitoramento de acesso e decisões automatizadas
3.1. A Plataforma analisa automaticamente padrões de acesso (quantidade de IPs, dispositivos, acessos simultâneos e localizações incompatíveis) para identificar possível compartilhamento de conta.
3.2. Essa análise pode resultar em suspensão preventiva do acesso, conforme os Termos de Uso. O Usuário sempre será notificado e poderá apresentar esclarecimentos e solicitar a revisão da decisão por uma pessoa da equipe MinÁsia (art. 20 da LGPD), além de obter informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.
4. Com quem compartilhamos os dados
4.1. A MinÁsia não vende nem aluga dados pessoais. Os dados são compartilhados somente na medida necessária para operar a Plataforma, com:
- Asaas Gestão Financeira S.A. (processamento de pagamentos): atua como operadora no processamento das cobranças em nome da MinÁsia. Por ser instituição de pagamento regulada pelo Banco Central, também trata dados para cumprir obrigações próprias (prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro), hipótese em que atua como controladora independente, conforme sua própria política de privacidade.
- Hospedagem de vídeo e da Plataforma (Hostinger): as videoaulas são hospedadas e entregues em servidor próprio contratado junto à Hostinger, que atua como operadora, tratando dados apenas conforme as instruções da MinÁsia, inclusive para aplicação da marca d'água.
- Envio de e-mails: serviço de e-mail transacional contratado, que atua como operador.
- Contabilidade e emissão fiscal: escritório de contabilidade contratado e sistema de emissão de Nota Fiscal, com envio das informações obrigatórias à administração tributária.
- Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4.2. Os operadores contratados estão obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança e confidencialidade e a não utilizar os dados para finalidades próprias.
4.3. Transferência internacional: caso algum fornecedor armazene dados fora do Brasil, a transferência observará os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou outro mecanismo válido.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
| Cadastro e progresso | Enquanto a conta estiver ativa e por até 90 dias após o cancelamento. Depois, são excluídos ou anonimizados, salvo o previsto abaixo. |
| Dados fiscais | 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão (art. 173 do CTN). |
| Registros da relação de consumo | 5 anos após o encerramento da relação, para defesa em eventual demanda (art. 27 do CDC; art. 7º, VI, da LGPD). |
| Registros de acesso (IP, data/hora) e dispositivo | 6 meses a partir do acesso (art. 15 do Marco Civil). Prazo maior apenas em investigação, processo em curso ou requisição de autoridade. |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até a revogação do consentimento ou o cancelamento da conta, o que ocorrer primeiro. |
5.1. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma (art. 12 da LGPD).
6. Direitos do titular
6.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; exclusão da conta e dos dados (observados os prazos de retenção da Cláusula 5); portabilidade; informação sobre compartilhamento; oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
6.2. As solicitações devem ser enviadas ao e-mail privacidade@minasia.com.br. Para proteger o Usuário, poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade.
6.3. A confirmação de existência ou o acesso aos dados será atendido de forma simplificada imediatamente ou, por declaração completa, em até 15 dias do requerimento (art. 19 da LGPD).
6.4. O Usuário também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
7.1. A MinÁsia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo conexão criptografada por HTTPS (TLS); armazenamento de senhas com hash criptográfico; controle de acesso interno restrito; e contratação de fornecedores com padrões de segurança compatíveis.
7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a MinÁsia comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos prazos da regulamentação vigente (art. 48 da LGPD).
7.3. O Usuário deve manter sua senha em sigilo, utilizar senha forte e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.
8. Cookies
8.1. Por ser acessada por navegador, a Plataforma utiliza cookies estritamente necessários, que mantêm o Usuário conectado, garantem a segurança da sessão e permitem o funcionamento do monitoramento de acesso. Sem eles a Plataforma não funciona.
8.2. A Plataforma também pode utilizar cookies de análise e medição, por meio do Google Tag Manager e do Google Analytics, para entender o uso das páginas e melhorar a experiência. Esses cookies não essenciais poderão ser gerenciados pelo Usuário nas configurações do navegador.
9. Crianças e adolescentes
9.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Eventual tratamento de dados de adolescentes ocorrerá no seu melhor interesse e com a participação dos pais ou responsáveis, conforme o art. 14 da LGPD.
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
10.1. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da MinÁsia é Amanda Santos (Mandy), que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@minasia.com.br.
11. Alterações desta Política
11.1. A MinÁsia pode atualizar esta Política a qualquer momento. Os Usuários serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor, e a versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.
11.2. Se a alteração envolver tratamento que dependa de consentimento, este será novamente solicitado.
12. Controladora e contato
MinÁsia Consultoria e Turismo Ltda.
CNPJ: 46.315.806/0001-70
Endereço: Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, Barueri/SP
Responsável legal: Luana Amorim Arruda (CEO)
Privacidade e exercício de direitos: privacidade@minasia.com.br
Suporte: sac@minasia.com.br